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Título:
DECRETO Nº 58.334 24/07/2018 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Regulamenta a Lei nº 16.732, de 1º de novembro de 2017, que instituiu o Programa Tempo de Despertar, voltado à reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica contra a mulher.
Publicação:
DOC 25/07/2018 p. 1 c. 1-2
Indexação:
Programa Tempo de Despertar - Violência doméstica - Mulher - Violência contra a mulher - Homem - Conscientização - Prevenção - Grupo reflexivo - Secretaria Municipal da Saúde - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Coordenação de Políticas para as Mulheres - Acompanhamento - Edital - Parceria - ONG - Comissão Técnica de Análise do Programa Tempo de Despertar - Atribuição - Competência - Membros
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